Tabela completa, multas, suspensão e cassação — tudo que você precisa saber
Cada infração acrescenta pontos ao prontuário do condutor. Se o total de pontos ultrapassar o limite no período de 12 meses consecutivos, a CNH é suspensa. O limite varia conforme o histórico do condutor.
| Situação do Condutor | Limite de Pontos (12 meses) |
|---|---|
| CNH Definitiva — sem infração grave ou gravíssima | 40 pontos |
| CNH Definitiva — com 1 infração grave ou gravíssima | 30 pontos |
| CNH Definitiva — com 2 ou mais infrações graves/gravíssimas | 20 pontos |
| PPD (Permissão Para Dirigir) | 20 pontos |
| CNH EAR (motoristas profissionais) | 30 pontos |
| Infração | Natureza | Pontos | Multa aprox. |
|---|---|---|---|
| Estacionar em local proibido | Leve | 3 | R$ 88,38 |
| Exceder velocidade em até 20% | Média | 4 | R$ 130,16 |
| Usar celular ao volante | Grave | 5 | R$ 293,47 |
| Não usar cinto de segurança | Grave | 5 | R$ 293,47 |
| Não usar capacete (motocicleta) | Grave | 5 | R$ 293,47 |
| Não dar preferência ao pedestre na faixa | Grave | 5 | R$ 293,47 |
| CNH vencida ao volante | Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
| Avançar sinal vermelho | Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
| Transitar na contramão | Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
| Exceder velocidade em mais de 50% | Gravíssima | 7 | R$ 880,41 |
| Dirigir com teor alcoólico — Lei Seca | Gravíssima | 7 | R$ 2.934,70 |
Lei Seca: Qualquer concentração detectável de álcool já configura infração. Acima de 0,34 g/dL é crime de trânsito — detenção de 6 meses a 3 anos. Tolerância zero.
Ocorre ao ultrapassar o limite de pontos ou em infrações com suspensão direta. Período: 1 a 12 meses. O condutor não pode dirigir e deve devolver a CNH ao DETRAN.
A cassação é mais grave. Ocorre em casos como alcoolemia comprovada acima de 0,3 g/L por exame de sangue ou participação em racha. O condutor deve refazer todo o processo de habilitação após cumprir o prazo mínimo.
Recebeu multa? Você tem 30 dias da notificação de penalidade para recorrer na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Consulte um despachante ou advogado de trânsito.
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