Glossário do Trânsito: +50 Termos Explicados

Siglas e Órgãos Oficiais

CTB: Código de Trânsito Brasileiro — Lei nº 9.503/1997. Principal legislação que regula o trânsito em todo o território nacional, com mais de 340 artigos sobre normas de circulação, infrações, penalidades e habilitação.
CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito — órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Estabelece normas complementares ao CTB por meio de Resoluções. Subordinado ao Ministério das Cidades.
SENATRAN / DENATRAN: Secretaria Nacional de Trânsito — órgão executivo federal de trânsito. Coordena o SNT, mantém o RENAVAM e o RENACH, e fiscaliza o cumprimento da legislação em âmbito federal.
DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito — órgão executivo de trânsito em cada estado. Responsável por emitir a CNH, registrar veículos, aplicar provas e credenciar CFCs, médicos e psicólogos.
CFC: Centro de Formação de Condutores — auto escola credenciada pelo DETRAN para formar candidatos à habilitação. Deve cumprir requisitos mínimos de estrutura, frota e instrutores.
CIRETRAN: Circunscrição Regional de Trânsito — unidade regional do DETRAN em cidades do interior. Presta os serviços do DETRAN na sua área de abrangência.
JARI: Junta Administrativa de Recursos de Infrações — órgão que aprecia recursos de multas e penalidades em primeira instância administrativa. O condutor tem 30 dias da notificação para recorrer.
CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito — órgão de segunda instância para julgamento de recursos de infrações, após negativa da JARI.
ONSV: Observatório Nacional de Segurança Viária — entidade que monitora indicadores de segurança e mortalidade no trânsito brasileiro, publicando dados e relatórios periódicos.

Documentos e Habilitação

CNH: Carteira Nacional de Habilitação — documento oficial que habilita o condutor a operar veículos nas categorias indicadas. Tem validade em todo o território nacional.
PPD: Permissão Para Dirigir — habilitação provisória emitida após aprovação em todas as etapas. Válida por 12 meses com limite de 20 pontos e tolerância zero para álcool.
EAR: Exercício de Atividade Remunerada — anotação na CNH que habilita o condutor a transportar passageiros ou cargas de forma profissional e remunerada (táxi, aplicativo, caminhoneiro etc.).
RENACH: Registro Nacional de Condutores Habilitados — cadastro federal que concentra informações de todos os habilitados no Brasil. Mantido pelo SENATRAN.
RENAVAM: Registro Nacional de Veículos Automotores — número único de identificação do veículo no Brasil, constante no CRLV. Necessário para transferência e licenciamento.
CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo — documento que comprova o licenciamento anual e o registro do veículo. Deve estar no veículo durante a circulação.
CDT: Carteira Digital de Trânsito — aplicativo oficial do Gov.br que permite carregar a CNH digital e o CRLV digital, ambos com validade legal de documentos físicos.
CadÚnico: Cadastro Único para Programas Sociais — cadastro do governo federal que identifica famílias de baixa renda. Pré-requisito para a CNH Social.
NIS: Número de Identificação Social — código único atribuído a cada pessoa inscrita no CadÚnico. Necessário para acessar a CNH Social e outros benefícios.
EAD: Ensino a Distância — modalidade online do curso teórico de habilitação, disponível em plataformas credenciadas pelo DETRAN. Permite estudar as 45 horas no próprio ritmo.

Sinalização e Vias

Sinalização vertical: Placas de trânsito posicionadas ao lado ou acima das vias. Classificadas em: regulamentação (fundo branco, borda vermelha), advertência (fundo amarelo) e indicação (azul, verde ou marrom).
Sinalização horizontal: Marcas, linhas e símbolos pintados no pavimento: divisão de faixas, faixas de pedestres, setas, zebrados e inscrições no asfalto.
Linha contínua simples (amarela): Proíbe ultrapassagem em ambos os sentidos. Indica visibilidade reduzida ou trecho de risco.
Linha tracejada: Permite ultrapassagem ou mudança de faixa quando não há perigo iminente.
Faixa de pedestre: Área demarcada onde pedestres têm prioridade absoluta. O condutor deve parar e ceder passagem ao pedestre que esteja na faixa ou prestes a atravessá-la.
Aquaplanagem: Fenômeno em que os pneus perdem contato com o asfalto por excesso de água na pista, formando uma película entre o pneu e o pavimento. Causa perda total de controle.
PBT: Peso Bruto Total — peso máximo com o qual o veículo pode trafegar legalmente, incluindo carga, passageiros e equipamentos. Define a categoria de habilitação necessária.

Infrações e Penalidades

Infração leve: Multa de R$ 88,38 e 3 pontos no prontuário. Ex.: estacionar em local proibido.
Infração média: Multa de R$ 130,16 e 4 pontos. Ex.: exceder velocidade em até 20%.
Infração grave: Multa de R$ 293,47 e 5 pontos. Ex.: usar celular ao volante, não usar cinto.
Infração gravíssima: Multa de R$ 293,47 a R$ 2.934,70 (com multiplicadores) e 7 pontos. Ex.: álcool ao volante, avançar sinal, exceder velocidade em mais de 50%.
Suspensão do direito de dirigir: Penalidade que impede o condutor de dirigir por 1 a 12 meses. Ocorre ao ultrapassar o limite de pontos ou em infrações específicas.
Cassação da CNH: Cancelamento da habilitação. O condutor deve refazer todo o processo após cumprir o prazo mínimo determinado.
Autuação: Registro formal da infração de trânsito pelo agente competente. O condutor é notificado e pode recorrer dentro do prazo.

Mecânica e Equipamentos

ABS: Anti-lock Braking System — impede o travamento das rodas durante frenagens bruscas, mantendo o controle direcional e reduzindo a distância de parada.
Airbag: Dispositivo de segurança passiva que se infla em colisões para proteger os ocupantes. Trabalha em conjunto com o cinto de segurança — nunca substitui o cinto.
Farol alto (de milha): Faróis de longo alcance para estradas escuras. Devem ser apagados quando houver veículos a menos de 300 metros na direção contrária.
Farol de neblina: Faróis auxiliares para condições de visibilidade muito reduzida (neblina densa, fumaça, chuva intensa). Não devem ser usados em condições normais.
Calibragem de pneus: Verificação e ajuste da pressão dos pneus (em PSI ou kgf/cm²). Pneus fora da pressão ideal aumentam o consumo de combustível e o risco de acidentes.